A partir de nova regra, passa a valer lista de espécimes cuja comercialização é proibida, e não lista de espécimes permitidos; medida viabiliza maior mercado para setor produtivo. Está em consulta pública a Portaria nº 3.853/2019 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O documento pretende estabelecer novas regras para atividade pesqueira com fins de ornamentação e aquariofilia. As contribuições podem ser enviadas até o dia 19 de setembro (ou 30 dias desde a publicação) através do e-mail ornamentais.sap@agricultura.gov.br “A expectativa do setor produtivo é que o novo modelo de ordenamento pesqueiro permita que o Brasil recupere mercado, diminuindo também o esforço de pesca concentrado atualmente em uma lista limitada”, comenta o engenheiro Felipe Weber, do Instituto Pet Brasil. O motivo é que países fronteiriços na Amazônia legal, por compartilharem dos nossos rios, passaram a exportar espécies endêmicas do Brasil sem que os criadores brasileiros pudessem oferecer concorrência ao[...]
PLC 27/2018 transita em caráter de urgência e pode proibir comercialização de animais em todo país. Atividade corresponde a 12,8% de todo faturamento do setor. O Instituto Pet Brasil (IPB) alerta a população em geral para os riscos que poderão surgir se aprovado de forma integral o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 27, de 2018, que transita em caráter de urgência no Congresso Nacional. “Em nosso entender, da maneira como o texto foi redigido, há brecha para sérios prejuízos para a sociedade, por conta da grande insegurança jurídica”, comenta Martina Campos, Diretora do Instituto Pet Brasil. Estabelecimentos que criam e comercializam animais vivos, oferecendo condições apropriadas, podem ser impedidos de manter suas atividades. “O entendimento da entidade é que se os animais de estimação passarem a ser considerados sujeitos de direito, não poderão mais ser tutelados pelos seres humanos. A consequência disso é a proibição da venda legal[...]
Levantamento inédito do Instituto Pet Brasil mostra que a maioria é de cães e gatos A população pet no Brasil é de cerca de 140 milhões de animais, entre cães, gatos, peixes, aves e répteis e pequenos mamíferos. A maioria é de cachorros (54,2 milhões) e felinos (23,9 milhões), num total de 78,1 milhões de animais. Desses, 5% são Animais em Condição de Vulnerabilidade (ACV), o que representa 3,9 milhões de pets. Do total da população ACV, cães representam 69% (2,69 milhões), enquanto os gatos correspondem a 31% (1,21 milhões). Os dados são do Instituto Pet Brasil (IPB). Os Animais em Condição de Vulnerabilidadesão aqueles que vivem sob tutela das famílias classificadas abaixo da linha de pobreza, ou que vivem nas ruas, mas recebem cuidados de pessoas. Não estão incluídos entre os ACV os animais abandonados, que são aqueles que vivem por um determinado tempo sem um tutor definido. A[...]
A Cartilha da boa criação, é um guia prático com orientações para criar um cão feliz, que foi desenvolvida pela Comissão de Criadores da CBKC, parceira do Instituto Pet Brasil. Faça o download da Cartilha
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