Instituto Pet Brasil | Instituto Pet Brasil esclarece o que são e como funcionam os planos de saúde Pet
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24 ago Instituto Pet Brasil esclarece o que são e como funcionam os planos de saúde Pet

Informação é importante para que serviços que ajudam a garantir a saúde dos animais de estimação e a tranquilidade financeira das famílias não se transformem em dor de cabeça

Com os avanços da medicina veterinária, o acompanhamento especializado da saúde do pet está cada vez mais eficiente. Mas assim como a de qualquer membro da família, garantir a qualidade de vida para os animais de estimação tem um custo e não é barato. Além dos custos de prevenção de saúde, que incluem ração adequada, vermífugo, vacina, controle de pulgas, veterinário, banho e tosa, uma emergência médica pode pegar de surpresa o bolso de donos desavisados.

Essa realidade tem influenciado o crescimento do mercado de planos de saúde para pets no Brasil. Com preços acessíveis, este tipo de seguro conta com diversas opções de cobertura, dos procedimentos mais simples, como vacinação, até tratamentos oncológicos. Mas esse novo mercado ainda desperta dúvidas. Para entender o que são e como funcionam os planos de saúde pet, o Instituto Pet Brasil conversou com Fernando Henrique Rossi, da Rabelo e Rossi Advogados Associados.

Quem possui um plano ou seguro de saúde tradicional verá muitas semelhanças com os planos pets. Ambos contam com rede credenciada de médicos-veterinários de diferentes especialidades, além de clínicas, laboratórios, hospitais, opções de cobertura, reembolso, dentre outras facilidades, como os clubes de desconto. Mas Rossi lembra que as semelhanças param por aí. Enquanto os planos e saúde tradicionais são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), os planos pets operam em um mercado diferente. “O que chamamos de planos e saúde para animais de estimação, em sua maioria, são seguros patrimoniais, que tem como beneficiário o dono do pet”, explica.

Rossi explica que, por se tratar de um contrato de seguro ofertado por uma seguradora, esses produtos precisam estar devidamente registrados junto a Superintendência de Seguros Privados (Susep). “Nestes casos, a Susep faz o papel da Agência Nacional de Saúde (ANS), regulando o seguro que foi comercializado”, afirma. Mas as seguradoras não são as únicas a operar neste mercado. Há empresas que trabalham como operadoras de planos de saúde pet sem serem seguradoras, e precisam ter registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), nos termos da resolução nº 647/98 do CFMV.

A principal diferença é que os seguros operam majoritariamente com reembolso dos valores gastos com o pet, enquanto nos planos, os clientes não precisam pagar nada antecipadamente para terem seus animais de estimação atendidos na rede credenciada. Mas Rossi destaca uma diferença importante. “Em caso de problemas, os clientes das seguradoras podem recorrer à Susep, agência reguladora, e ao Código de Defesa do Consumidor, enquanto os clientes de operadoras de planos pet, que comercializam livremente, ficam limitados ao que determina o Código de Defesa”.

Para evitar dor de cabeça com um serviço que tem como função, além de garantir a saúde do pet, dar tranquilidade financeira ao proprietário, Rossi sugere algumas medidas: “É importante saber qual o tipo de empresa está oferecendo o serviço, e checar se ela tem problemas na Justiça ou mesmo se está em evidência em sites de reclamação”, afirma. Além do mais, é preciso que o dono do pet leia atentamente as condições dos contratos, pois tanto os planos de saúde pet quanto os seguros têm limitações como carências para usos de serviços, restrições de valores para o pagamento de procedimentos, internações, dentre outros. Rossi lembra ainda que essas limitações podem ser consideradas lícitas, no entanto, se houver abuso ou discrepância, os clientes têm o direito de pedir a revisão do contrato junto ao Poder Judiciário.