Vale a pena manter o assunto no radar: no último mês, foi publicado no Diário Oficial o decreto que aprovou o texto do Protocolo de Nagoia.

Trata-se de um acordo multilateral que tem como objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. 

Segundo o texto, os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. Qualquer exploração por empresas ou organizações estrangeiras fica condicionada à autorização dos países detentores desses recursos.

Os lucros de produção e comercialização de produtos resultantes da exploração de recursos genéticos serão obrigatoriamente compartilhados com o país de origem. 

Dessa forma, é possível que países que comercializam fauna com genética brasileira (peixes, aves, por exemplo) passem a pagar royalties ao Brasil. Há de se avaliar possíveis impactos que a comercialização de espécies exóticas possa causar dentro do país.