Está em consulta pública no site do Senado Federal enquete sobre o Projeto de Lei 6590/2019.

O texto proposto pelo senador Luis Carlos Heinze está em análise na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

O objetivo é reconhecer a importância que esses animais têm para o ser humano, e conferir segurança jurídica aos segmentos econômicos envolvidos no setor.

Para mostrar seu apoio, vote “SIM” para o projeto! Basta seguir este link.

Para o setor pet, o projeto é um grande avanço, pois caso aprovado, define os animais de estimação como “seres de senciência e sensibilidade, devendo ser protegidos contra maus-tratos, com plena condição de bem-estar”.

São destinações principais deles, entre outras: companhia, lazer, terapia, criação, guarda, trabalho, auxílio a pessoas com deficiência, esportes, participação em torneios e exposições, reprodução para melhoramento genético e trabalhos especiais.